Data de Envio | Setor | Ato |
15/08/2007 13:42
| DP | Processo em remessa externa |
14/08/2007 09:30
| DP | |
13/08/2007 11:40
| DEX | |
16/07/2007 14:42
| S2C | |
30/04/2007 09:15
| GCFAMG | |
24/04/2007 08:02
| SMPjTC | Parecer nº 6412/2007 - aprovação com ressalva |
14/03/2007 11:00
| DAT | Instrução nº 1399/2007 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94. |
15/02/2007 08:49
| DEX | |
23/11/2006 17:59
| DAT | Instrução nº 326/2007 - Ementa: Recolhimento referente a não aplicação financeira. Encaminhamento a DEX para verificação. |
17/11/2006 10:16
| DP | |
10/11/2006 15:33
| GCFAMG | |
07/11/2006 16:10
| DAT | |
31/10/2006 09:41
| GCFAMG | |
30/08/2006 10:53
| SMPjTC | Parecer nº 18875/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa |
10/08/2006 08:57
| DAT | Instrução nº 7003/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
03/08/2006 14:02
| GCFAMG | |
23/06/2006 10:31
| DAT | Instrução nº 6561/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
12/06/2006 16:41
| GCFAMG | |
07/06/2006 14:01
| DP | |
12/04/2005 10:26
| DAT | Instrução nº 4049/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
15/03/2005 10:08
| DP | Processo em remessa externa |
22/12/2004 10:06
| DAT | Informação nº 164/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo à Origem para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |