Processo 512878/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/12/2004 10:06
Autuado em 22/12/2004 10:06
Oficio de encaminhamento 200/04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1011/2007 da Segunda Câmara, de 20/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2007 Acórdão   1011/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/07/2007 Acórdão   1011/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/07/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE LINDOESTE
Interessado WALDIR ANTONIO FRANCISCO OLDONI

Juntadas
DataDescrição
29/01/2007 09:12 do Protocolo nº 12551/07, referente documentos de fls. 247 e 248.
11/08/2006 08:40 do Protocolo nº 336317/06 às fls. 230a 237.
17/07/2006 10:49 do Protocolo nº 332869/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2007 108 Acórdão nº 1011/2007
17/11/2006 75 Despacho Processual Diverso nº 2037/2006
23/06/2006 54 Despacho Processual Diverso nº 523/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2007 13:42 DP Processo em remessa externa
14/08/2007 09:30 DP  
13/08/2007 11:40 DEX  
16/07/2007 14:42 S2C  
30/04/2007 09:15 GCFAMG  
24/04/2007 08:02 SMPjTC Parecer nº 6412/2007 - aprovação com ressalva
14/03/2007 11:00 DAT Instrução nº 1399/2007 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
15/02/2007 08:49 DEX  
23/11/2006 17:59 DAT Instrução nº 326/2007 - Ementa: Recolhimento referente a não aplicação financeira. Encaminhamento a DEX para verificação.
17/11/2006 10:16 DP  
10/11/2006 15:33 GCFAMG  
07/11/2006 16:10 DAT  
31/10/2006 09:41 GCFAMG  
30/08/2006 10:53 SMPjTC Parecer nº 18875/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
10/08/2006 08:57 DAT Instrução nº 7003/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
03/08/2006 14:02 GCFAMG  
23/06/2006 10:31 DAT Instrução nº 6561/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
12/06/2006 16:41 GCFAMG  
07/06/2006 14:01 DP  
12/04/2005 10:26 DAT Instrução nº 4049/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
15/03/2005 10:08 DP Processo em remessa externa
22/12/2004 10:06 DAT Informação nº 164/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo à Origem para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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